O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira que criará o Ministério da Segurança Pública após a aprovação pelo Senado Federal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a estruturação da nova pasta. O anúncio foi feito durante evento no Palácio do Planalto, onde o petista destacou a necessidade de centralizar as políticas de segurança do país.
Durante cerimônia com governadores e secretários de segurança pública, Lula enfatizou que a criação do ministério representa uma mudança estrutural na gestão da segurança no Brasil. “Vamos criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a PEC. É fundamental termos uma coordenação nacional das políticas de segurança”, declarou o presidente.
A proposta de emenda constitucional já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos e agora tramita no Senado Federal. O texto permite ao governo federal criar uma pasta específica para coordenar as ações de segurança pública em âmbito nacional, área que atualmente fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo fontes do Planalto, o novo ministério teria como principais atribuições a coordenação das forças de segurança federais, a integração com as polícias estaduais e a formulação de políticas nacionais de combate à criminalidade. A pasta também seria responsável por gerir recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e programas federais de apoio aos estados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que esteve presente no evento, manifestou apoio à iniciativa. “A segurança pública é uma das principais demandas da população brasileira. Ter um ministério específico permitirá maior foco e recursos para essa área”, afirmou Dino, que deve permanecer à frente da pasta da Justiça após a eventual divisão.
Governadores presentes na cerimônia demonstraram otimismo com a proposta. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou a medida “um avanço importante”. “Precisamos de maior integração entre União e estados no combate ao crime organizado”, disse Freitas.
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), destacou a necessidade de recursos federais para enfrentar a criminalidade. “O novo ministério pode facilitar o repasse de verbas e equipamentos para as forças estaduais”, avaliou Castro.
A oposição, no entanto, tem demonstrado resistência à proposta. Senadores do PSD e do União Brasil questionam os custos da criação de uma nova pasta e a necessidade de alterar a Constituição para esse fim. “Não vemos justificativa técnica para criar mais um ministério. É apenas expansão da máquina pública”, criticou o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Especialistas em segurança pública se dividem sobre a eficácia da medida. Para o professor de políticas públicas da FGV, Roberto Silva, a criação do ministério pode trazer benefícios. “Países como França e Alemanha têm ministérios específicos para segurança interna. Pode ser um modelo interessante”, opinou.
Por outro lado, o consultor em segurança pública João Santos considera a medida desnecessária. “O problema não é estrutural, mas de recursos e coordenação. Isso pode ser resolvido sem criar nova pasta”, argumentou Santos.
A PEC ainda precisa ser votada em duas sessões do plenário do Senado. A previsão é que a primeira votação ocorra nas próximas semanas. Se aprovada, a emenda seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Caso a PEC seja aprovada, o governo terá prazo de 180 dias para estruturar o novo ministério. Segundo interlocutores do Planalto, já há estudos sobre o orçamento necessário e a estrutura organizacional da futura pasta.
A criação do Ministério da Segurança Pública representa uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar os altos índices de criminalidade no país. No entanto, a proposta ainda enfrenta resistência no Senado e divide opiniões de especialistas sobre sua eficácia. O sucesso da iniciativa dependerá não apenas da aprovação legislativa, mas também da capacidade do governo de demonstrar que a nova estrutura trará resultados concretos para a segurança dos brasileiros.
