A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou o prosseguimento de uma execução fiscal bilionária movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) contra empresas...
Ao interpretar o Decreto 12.068/24 e assim dirimir a discórdia entre Anatel e Aneel, a Advocacia-Geral da União entendeu que a imposição automática da...
A Advocacia-Geral da União endossou a interpretação da Agência Nacional de Energia Elétrica sobre o alcance do Decreto12.068/24, em decisão que leva a Anatel...
