A Superior Tribunal de Justiça decidiu que proprietários não poderão utilizar apartamentos em condomínios residenciais para estadias de curta temporada em plataformas como o...
14/04/2026 - 09:54
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Nilto Tatto é o relator da proposta
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara...
