A Agência Nacional de Proteção de Dados identificou riscos de insegurança jurídica e conflitos com o atual marco regulatório ao analisar dispositivos do Projeto...
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a disponibilização de dados pessoais por empresas de proteção ao crédito não gera, automaticamente, direito à indenização...
O Ministério da Educação publicou uma portaria que regulamenta formalmente o funcionamento das plataformas virtuais de aprendizagem Avamec e Avamec Interativo e enquadra o...
Brasil e União Europeia formalizaram nesta terça, 27/1, um acordo histórico para o fluxo internacional de dados pessoais. Em cerimônia no Palácio do Planalto,...
O governo federal ajustou as regras para o compartilhamento de dados de clientes de concessionárias de telecomunicações e energia elétrica com a administração pública....
Estudo feito no Brasil mostra que, enquanto 91,5% das empresas afirmam estar confiantes em seu cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),...
Quase metade das empresas brasileiras ainda não definiu regras claras para o uso da inteligência artificial generativa. Segundo pesquisa divulgada pela MIT Technology Review...
