Por Ricardo Brito e Rodrigo Viga Gaier
BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, 15 Mai (Reuters) – A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e contra o dono da refinaria Refit, Ricardo Magro, em uma investigação sobre esquema bilionário relacionado a fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação da empresa, informaram autoridades.
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas investigações da Polícia Federal com aval da Procuradoria-Geral da República, Castro atuou para aprovar um programa de parcelamento de créditos tributários, apelidada de “Lei Ricardo Magro”, que “se amoldava perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”.
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Houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio, encomendada pelo então governador, para tentar liberar a retomada da Refit após uma paralisação judicial com o argumento de que a “paralisação compromete a arrecadação de um Estado em regime de recuperação fiscal e ameaça o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela empresa”.
De acordo com comunicado da PF, que não citou os nomes dos investigados, a Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A PF informou que a chamada “Operação Sem Refino” apura “atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Na ação, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentou a PF.
A decisão de Moraes determinou ainda a prisão preventiva de Magro. Diante do fato de ele viver nos Estados Unidos, foi determinada a inclusão do nome dele na lista de difusão vermelha da Interpol para cumprimento de uma ordem de prisão. Isso permitiria que polícias de outros países possam ajudar no cumprimento dessa e de outras medidas cautelares determinadas pela Justiça brasileira em desfavor dele.
Segundo informações oficiais, a refinaria de Magro é uma das maiores devedoras de impostos do Brasil, com dezenas de bilhões de reais em passivos tributários com a União e Estados.
Após encontro na semana passada em Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ajuda para prender brasileiros que vivem nos EUA enquanto devem bilhões no Brasil, em uma aparente referência a Magro.
A defesa de Magro não respondeu de imediato a pedido de comentário.
Em nota, a Refit disse que questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas no âmbito judicial e administrativo, acrescentando que a atual gestão herdou passivos tributários acumulados por administrações anteriores e, desde então, vem adotando medidas para regularização dessas obrigações.
“A Refit jamais falsificou declarações fiscais para ter vantagens tributárias. Laudos científicos da carga apreendida nas últimas operações comprovam que o produto importado é óleo bruto de petróleo, conforme devidamente declarado no documento de importação. Causa estranheza a Receita Federal impedir a realização da perícia judicial que possa corroborar os laudos de profissionais já apresentados em juízo”, acrescentou.
Mais cedo, Carlo Luchione, advogado do ex-governador do Rio, havia dito à Reuters que ainda não havia tomado conhecimento da motivação da busca e apreensão. “Cláudio colaborou com a busca que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido. Estamos analisando a decisão”, afirmou.
Já no início da noite, Castro divulgou um vídeo em que rebateu as acusações, disse estar à disposição da Justiça e informou que seu advogado deve ir a Brasília na próxima semana para esclarecer “as ilações irresponsáveis apresentadas pela autoridade policial”.
“Antes de mais nada quero reafirmar que assim como fiz em toda a minha vida pública, sobretudo nos anos em que governei o Estado do Rio de Janeiro, me manterei inteiramente à disposção da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários porque tenho absoluta convicção da lisura de todos os atos por mim praticados no período em que estive à frente do Estado”, diz o ex-governador, no vídeo.
Castro renunciou ao cargo de governador do RJ em março. No mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de voto nas eleições gerais de 2022.
Ainda assim, Castro tenta reverter a decisão do TSE e se viabilizar politicamente para concorrer a uma vaga ao Senado nas eleições de outubro.
(Edição de Tatiana Ramil, Camila Moreira e Pedro Fonseca)
