Na esteira do acerto macro que promete destravar agendas no Congresso Nacional, o governo federal decidiu inclui no Projeto de Lei 2338/23, o PL da Inteligência Artificial, a criação do regime especial para data centers.
Criado em 17 de setembro, por meio da Medida Provisória 1318/25, o Redata, um regime especial de tributação para serviços de data centers que antecipa a desoneração de IPI e PIS e Cofins para o ano de 2026.
Mas ainda que esteja vigente, por ser MP, nenhum investimento aconteceu nos termos do Redata. O setor empresarial diz que sem regulamentação, não adianta.
“Temos conversado com investidores, mas tudo o que ouvimos é que estão em compasso de espera enquanto não sai efetivamente o Redata. Precisa acontecer, seja com a votação da MP, seja no PL da IA, se isso fizer andar nas próximas semanas”, diz o presidente da Brasscom, Affonso Nina.
O Redata foi o tema do Brasscom TechFórum realizado nesta terça, 9/12, em Brasília.
A MP 1318/25 já foi prorrogada para fevereiro de 2026, mas a aprovação é crucial e o cálculo foi que usar o PL 2338/23 como veículo, que está na reta final legislativa, vai acelerar a confirmação do regime tributário.
Nessa toada, foi acertado com o relator do PL 2338/23, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que o texto do governo para o Redata será incorporado ao projeto de lei.
A aprovação do Redata é considerada importante para destravar semelhante benefício fiscal nos estados. A aposta é que a isenção de ICMS virá por meio de um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz. Mas essa agenda não avança antes do Redata.
“Quem vai trazer o Rivotril para as empresas é o deputado Aguinaldo Ribeiro. A boa notícia é que o Redata, que data center virou política de Estado. Ontem tivemos uma reunião com o presidente da Republica e vários ministros falando de IA, de Redata”, disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, durante o Brasscom TechFórum.
