O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou na terça-feira que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”. A declaração do magistrado se deu durante uma palestra fechada no Mato Grosso. A assessoria do STF confirmou ao GLOBO a ocorrência da fala.
“Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar”, disse Barroso.
Segundo o ministro, “depois do julgamento, passa a ser uma questão política”:
FERRAMENTA GRATUITA
Simulador da XP
“Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, completa.
O evento que contou com a participação de Barroso foi promovido pela Associação Mato-grossense de Magistrados e realizado no auditório da Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há ambiente na Casa para aprovar um projeto de anistia que beneficie envolvidos nos atos que culminaram no 8 de janeiro, especialmente o entorno de Bolsonaro, que é acusado de planejar os assassinatos de autoridades. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews.
“Pelo menos com quem eu converso, não vejo clima para anistiar quem planejou matar pessoas. Há, sim, uma preocupação com penas exageradas, e talvez um projeto alternativo tenha um ambiente melhor entre partidos de centro”, disse Motta.
