O comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos Brics menciona que houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a interoperabilidade dos sistemas de pagamentos dos países do bloco. Ou seja, diz que houve avanços em identificar formas de integrar os sistemas de pagamento para que os países possam aumentar o uso das suas moedas locais, sem necessidade de passar pelo dólar, o que traria redução de custos para as operações.
A menção a essas discussões no comunicado final já era esperada, conforme noticiou ontem o Valor. Não há, no comunicado, explicação sobre quais são esses progressos conquistados, porque as discussões vão se estender ao longo do segundo semestre deste ano, antes de o Brasil transmitir a presidência do bloco para a Índia.
“Seguindo a instrução de nossos líderes na Declaração de Kazan para continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do Brics, reconhecemos o progresso alcançado pela Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS na identificação de possíveis caminhos para apoiar a continuação das discussões sobre um maior potencial de interoperabilidade dos sistemas de pagamentos do Brics”, diz o 13º parágrafo do comunicado.
Também foi mencionado o relatório técnico produzido pelo Banco Central brasileiro sobre “Sistema de Pagamentos Transfronteiriços do Brics”, que traz as preferências dos países do bloco para facilitar “pagamentos transfronteiriços rápidos, de baixo custo, mais acessíveis, eficientes, transparentes e seguros”, que “podem sustentar maiores fluxos de comércio e investimento”.
Outro avanço na área econômica foi a revisão do Acordo de Reservas Contingentes (ARC), criado em 2014 para que os países do bloco possam se apoiar financeiramente em caso de dificuldades na sua balança de pagamentos.
Segundo o comunicado, o novo regulamento do ACR foi submetido para revisão interna dos países. “Aguardamos ansiosamente essas alterações como base para discussões que visam aumentar a flexibilidade e a eficácia do mecanismo do ACR, notadamente por meio da incorporação de moedas de pagamento elegíveis e da melhoria da gestão de riscos”, diz o comunicado.
Além disso, os novos membros do Brics manifestaram interesse em fazer parte do acordo do ACR, o que será tratado em uma reunião específica agendada para o segundo semestre de 2025.
O comunicado final também cita que foram iniciadas às discussões para uma linha de garantia multilateral do Brics para projetos relacionados à transformação ecológica. O objetivo é reduzir o risco das operações e melhorar a qualidade de crédito dos países do Sul Global.
Ainda de acordo com o comunicado, a linha de garantia será desenvolvida pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), conhecido como Banco dos Brics, sem necessidade de aporte de capital adicional por parte dos países. “Esperamos desenvolver essa iniciativa piloto ao longo de 2025, com o objetivo de relatar o progresso na Cúpula do Brics de 2026”, diz o trecho do comunicado.
Na área de tributação, o comunicado final afirma que os países continuarão “a trabalhar juntos em prol de um sistema tributário internacional justo, mais inclusivo, estável e eficiente, adequado ao século XXI”. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência tributária e com o fomento do diálogo global sobre tributação efetiva e justa, aumentando a progressividade e contribuindo para os esforços de redução da desigualdade”, diz o comunicado dos ministros de Finanças e presidentes de BC.
O comunicado também cita a declaração específica aprovada em apoio à convenção tributária da Organização das Nações Unidas (ONU). Em relação à agenda climática, os países defendem que um financiamento climático “previsível, equitativo, acessível e economicamente viável é indispensável para transições justas”. Esse financiamento precisa incluir capital privado, diz o comunicado.
“Apelamos às instituições financeiras internacionais para que ampliem o apoio à adaptação [climática] e ajudem a criar um ambiente propício que incentive uma maior participação do setor privado nos esforços de mitigação [dos efeitos climáticos]”, afirmam os países.
