O avanço do mercado de ativos digitais e o surgimento de novas fraudes financeiras entraram no radar do Congresso Nacional.
Isso porque, o deputado federal Merlong Solano, filiado ao PT do Piauí, protocolou um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (19).
O documento pede a realização de uma audiência pública para avaliar a atual estrutura legal brasileira destinada ao enfrentamento de fraudes e mitigação de riscos sistêmicos.
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Na justificativa apresentada aos demais parlamentares, o deputado argumenta que o Sistema Financeiro Nacional enfrenta uma complexidade crescente. Essa transformação rápida é impulsionada pela digitalização dos serviços, expansão das fintechs e, com grande destaque, pelo forte crescimento dos criptoativos.
“Inovações como criptoativos abrem portas perigosas”
Segundo o texto do requerimento, as inovações tecnológicas e transformações profundas também abrem portas perigosas no sistema.
“Contudo, tais transformações também ampliam vulnerabilidades regulatórias e operacionais que podem ser exploradas por organizações criminosas e agentes mal-intencionados“, justificou o parlamentar.
O autor do pedido alerta que as vulnerabilidades regulatórias e operacionais estão sendo exploradas por organizações criminosas e agentes mal-intencionados.
O foco do debate será a busca por soluções governamentais contra fraudes financeiras estruturadas, esquemas de pirâmide e manipulações de mercado.
Embora o avanço digital seja um dos grandes focos da proposta, o documento também cita a crise de instituições tradicionais como um alerta para a revisão das leis.
O requerimento menciona nominalmente o caso do Banco Master, que entrou em liquidação pela autoridade monetária e é alvo de possíveis fraudes financeiras, impactando investidores e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
O parlamentar ressalta que esses crimes ameaçam a estabilidade econômica, o custo do crédito e a arrecadação tributária do país.
Para debater esse cenário tecnológico e financeiro visando a formulação de novas propostas legislativas, a comissão pretende convocar a alta cúpula da economia e da regulação brasileira.
Lista de convidados para Audiência Pública
- Ailton de Aquino, Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil.
- Gilneu Astolfi Vivan, Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
- João Carlos de Andrade Uzeda Accioly, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários.
- Isaac Sidney Menezes Ferreira, Presidente da Febraban.
- Daniel Lima, Presidente do Fundo Garantidor de Crédito.
- Ricardo Carneiro, Professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp.
